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4 de maio de 2020

A responsabilidade do Estado sobre os reflexos da quarentena

A cada dia um novo capítulo é escrito a respeito da pandemia do vírus COVID-19. Até quando permaneceremos convivendo com tantas incertezas? Dentre as medidas restritivas […]
23 de abril de 2020

Diagnóstico tributário

Com a atual crise impactando severamente na economia global, o governo federal já liberou um pacote de benefícios para as empresas do simples, mas para as […]
22 de abril de 2020

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Segue sem data o julgamento dos Embargos Declaratórios no RE 574.706 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da […]
9 de agosto de 2019

Empresa indenizará trabalhador por acidente de trânsito causado por terceiro

A culpa de terceiro por acidente de trânsito envolvendo trabalhador em serviço não afasta a relação entre o dano sofrido e o risco inerente à atividade empresarial. […]