Aposentadoria compulsória aos 75 anos é aplicável aos servidores celetistas A regra da aposentadoria compulsória da Lei Complementar 152/2015, que estendeu a aposentadoria compulsória aos servidores […]
STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu […]
NÃO SEPARADO DE FATO Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com […]
Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal. Foi o que decidiu o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de […]