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22 de fevereiro de 2019

Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães, decide STJ

Conforme admitido pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 143.641, o juiz pode negar a conversão da prisão preventiva em domiciliar para gestantes ou mães de filhos […]
15 de fevereiro de 2019

Condômina que ofendeu síndico em grupo de WhatsApp é condenada por dano moral

A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou uma condômina ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de ofensas proferidas […]
8 de fevereiro de 2019

É possível aplicar redutor de 30% ao valor de pensão vitalícia paga em parcela única

É possível o pagamento de pensão vitalícia por dano material em parcela única. No entanto, nessa hipótese deve ser aplicado o redutor de 30% ao valor […]
1 de fevereiro de 2019

Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica

Sempre se discutiu entre nós que a contratação de empresa especializada para a terceirização de serviços envolvia a atividade-meio do tomador e que, se assim não […]