Notícias

4 de maio de 2020

A responsabilidade do Estado sobre os reflexos da quarentena

A cada dia um novo capítulo é escrito a respeito da pandemia do vírus COVID-19. Até quando permaneceremos convivendo com tantas incertezas? Dentre as medidas restritivas […]
23 de abril de 2020

Diagnóstico tributário

Com a atual crise impactando severamente na economia global, o governo federal já liberou um pacote de benefícios para as empresas do simples, mas para as […]
22 de abril de 2020

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Segue sem data o julgamento dos Embargos Declaratórios no RE 574.706 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da […]
9 de agosto de 2019

Empresa indenizará trabalhador por acidente de trânsito causado por terceiro

A culpa de terceiro por acidente de trânsito envolvendo trabalhador em serviço não afasta a relação entre o dano sofrido e o risco inerente à atividade empresarial. […]
28 de junho de 2019

O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador

O assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos […]
7 de junho de 2019

Família será indenizada em R$ 100 mil por erro médico que causou a morte de um bebê

A gestante chegou ao hospital às 10h45 da manhã. Estava no início do trabalho de parto, com um quadro anormal de hipertensão. O médico que a […]
17 de maio de 2019

Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes

O município de Vidal Ramos foi condenado ao pagamento de danos morais e materiais pela morte de uma das passageiras de uma van da prefeitura que […]
3 de maio de 2019

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou […]
22 de abril de 2019

Empresa que saiu de grupo após sucessão não é responsável por dívida trabalhista

O sucessor não responde solidariamente por dívidas trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, na época, a devedora direta era […]
5 de abril de 2019

Lactante pode remarcar prova de concurso mesmo sem previsão em edital

Mães em fase de amamentação podem remarcar aulas de concurso público, mesmo que isto não esteja previsto em edital. A jurisprudência do STF foi reafirmada pela 1ª Turma do […]