Sem categoria

30 de novembro de 2018

Impenhorabilidade do bem de família não se aplica em indenização por crime

Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal. Foi o que decidiu o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de […]
14 de janeiro de 2019

Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé

NÃO SEPARADO DE FATO Reconhecimento de união estável com homem casado exige boa-fé A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com […]
17 de janeiro de 2019

STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp

STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu […]
25 de janeiro de 2019

Aposentadoria compulsória aos 75 anos é aplicável aos servidores celetistas

Aposentadoria compulsória aos 75 anos é aplicável aos servidores celetistas A regra da aposentadoria compulsória da Lei Complementar 152/2015, que estendeu a aposentadoria compulsória aos servidores […]